Estudante de Direito

Barbara Santos

Anápolis (GO)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Análise jurídico-regulatória sobre o procedimento de constatação de irregularidade na medição de consumo decorrente do fornecimento de energia elétrica

Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi · há 12 anos

Prezados,

O TOI (instrumento de registro de inspeção) não deve obrigatoriamente ser acompanhado por assinatura do consumidor ou testemunha? O próprio formulário da ANEEL traz os campos para o referido preenchimento dos dados.
Como se dá esse procedimento em caso de edificações fechadas? O proprietário não haveria de ser notificado previamente para acompanhamento do ATO?

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Recomendações

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Modelo · há 10 anos

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